P95 Os dois martelos

Dependendo de quem você é, ele bate diferente...

Você é um cidadão comum, sem dinheiro, sem amizades na
política, no judiciário ou coisas do tipo? Então o martelo da

justiça bate forte em você.
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Infelizmente é assim que as coisas são no Brasil e continuarão sendo por um bom tempo, até que uma mudança radical realmente coloque esse país nos devidos eixos da civilização. O cidadão que gosta de política, que se preocupa com os rumos do país é obrigado assim a estudar e reestudar as relações políticas e sociais sob as quais o brasileiro comum sofre injustiças sem conta.

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Por conta disso, apesar da figura nitidamente autopromocional da advogada Ana Lúcia Assad que defendeu o réu confesso Lindemberg Alves, assassino de sua namorada Eloá Pimentel, ao sequestrá-la e mantê-la presa durante cinco dias em 2008, tem valor a frase que ela disse durante uma altercação com a juíza. Ou seja, de que a juíza Milena Dias deveria voltar a estudar. Deve sim. Não a ciência do Direito, que ela deve conhecer bem, mas sociologia e política, para entender melhor esse país e quem sabe, conseguindo atingir um patamar mais alto na carreira, efetivamente tentar mudar as coisas para melhor.
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A própria juíza Milena disse ao proferir a sentença "que a sociedade espera que os juízes se libertem do fetichismo da pena mínima" o que é plenamente justificável, desde que uma revolução mude todo o ordenamento jurídico, político e social do país. De outra forma, apenas os que não contam com nenhuma amizade dos círculos políticos, judiciários e financeiros é que continuarão sendo duramente sentenciados. Aí nesse ponto o que a advogada disse faz sentido, a juíza deveria voltar a estudar. Os cinco dias do sequestro e agonia de Eloá

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Lindemberg foi até a casa de Eloá para tentar reatar o namoro, não se conformando com o rompimento. Foi armado e premeditou a violência que se seguiu. Ao que tudo indica premeditou o crime bem antes de levá-lo a cabo. Não foi coisa de um momento de loucura. Foi com a intenção clara de fazer o pior se recebesse uma negativa. Depois do desfecho do sequestro, foi retirado pela polícia aos pontapés, coisa bem justificável até pelo calor da ação. Dalí foi levado para a cadeia, o popular "cadeião", onde ficou até seu julgamento e para onde retornou depois de receber a sentença de 98 anos de prisão. Na época, na sequencia do crime, Lindemberg foi completa, exaustiva e repetidamente dissecado pela mídia. Além do mais o preso era pobre, morava em conjunto habitacional da periferia e suas melhores relações sociais eram no máximo com os amigos do boteco do quarteirão.

Preso e merecidamente espancado pela polícia. Nesses casos é
até parte normal da reação humana
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Bem semelhante em cores, motivação e premeditação ao crime cometido pelo ex jornalista Pimenta Neves em 2000, que na época era diretor de redação do jornal "O Estado de São Paulo", caso providencialmente citado pela advogada de Lindemberg. Depois de um conturbado romance com a jornalista Sandra Gomide que trabalhava com ele na redação e não aceitamento o rompimento da relação, Pimenta Neves foi armado até o haras onde Sandra praticava equitação, tentou a reconciliação e com a negativa de Sandra, simplesmente disparou uma primeira vez pelas costas da jornalista que tentou fugir, aproximou-se dela caída e disparou decidido mais uma vez contra a cabeça.

Sandra Gomide ainda tentou fugir e não teve chance de defesa
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Em tudo igual ao que Lindemberg fez, a premeditação, o desejo de matar e dois tiros. Mas algumas coisas fizeram a diferença para que Pimenta Neves pudesse ter entrado em seu carro, fugindo do local tranquilamente, apresentando-se alguns dias depois acompanhado de advogados à justiça, ficando então então preso por sete meses. Em 2001, conseguiu um Habeas Corpus e ficou em liberdade até seu julgamento em 2006, quando foi condenado a 19 anos de prisão e ainda teve o privilégio de sair bem solto pela porta da frente, já que ao mesmo tempo em que foi condenado, recebeu o benefício de recorrer em liberdade. Para Lindemberg nada disso foi possível.
Pimenta Neves vai preso em 2011 para cumprir sua pena
depois de 5 anos de recursos e adiamentos.
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Depois de recorrer por 5 anos, em 2011, Pimenta Neves enfim foi cumprir sua pena na prisão, mas com os benefícios a que tem direito, juristas famosos acreditam que ele ficará preso no máximo 2 anos. É aí que as diferenças aparecem, apesar das semelhanças do crime dos dois. Lindemberg é pobre e não tinha amigos influentes. Saiu preso aos pontapés, ficou preso o tempo todo, a mídia o expôs sem piedade, médicos o chamaram de psicopata, ele não pôde recorrer em liberdade e saiu do tribunal direto para a prisão.

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Pimenta Neves era um dos diretores de um dos jornalões mais influentes do Brasil, tinha um círculo de amizades nos meios político, judiciário, midiático e na alta sociedade em geral. e tinha uma boa situação financeira. Pôde se apresentar sem que nenhum guarda lhe desse um empurrão que fosse, médicos atestaram "sua condição de fragilidade emocional", a mídia tentou falar o mínimo possível do seu crime, quase o abafando e tratando sua figura de forma respeitosa, conseguiu um Habeas Corpus, foi condenado e pôde recorrer durante 5 anos em liberdade e agora talvez cumpra apenas 2 anos de sua pena, talvez menos.
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É nessas situações que o martelo da justiça bate de forma branda, calma, quase como um tapinha nas costas. Depende de quem você conhece e de quanto dinheiro tem na sua conta bancária.
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Dentre os milhares de casos de um sistema de injustiça legalizada, estabelecida e já adotada como uma tradição, mais que tradição, um requisito obrigatório para os que querem seguir a carreira jurídica, fica até difícil não citar o caso dos precatórios. E se fôssemos citar tudo o que acontece no meio político, social e jurídico do Brasil daria um tratado para os cientistas políticos do mundo todo tentarem entender melhor o Brasil e ainda por cima resultaria numa revolução, se plenamente conhecido pelo povo, que mesmo assim já dá sinais disso.
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Os famosos precatórios que muitos ouvem falar mas não entendem muito, resultam das dívidas impagáveis que tanto o governo federal como os estaduais e municipais durante décadas fizeram contra os cidadãos comuns, atingidos por desapropriações, sonegação de direitos e inadimplência oficial e assumida contra os legítimos credores do estado político e judiciário brasileiro em todas as suas instâncias.

Velhinhas do Rio Grande do Sul tricotam na frente da sede do governo em protesto contra o não pagamento dos precatórios. E vão morrer desse jeito, pois a resposta do sistema político brasileiro foi a aprovação da PEC 12 em 2009, que tornou praticamente impossível o cidadào credor receber o que deve dos governos.
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Em relação à dívida dos precatórios, a grande movimentação do sistema político brasileiro e com a concordância de todos os partidos, excetuando-se os que publicamente discursaram contra, mas apenas fingindo que não concordavam com isso, foi a votação de mais uma proposta de emenda constitucional, a hoje conhecida PEC 12/2009 que permite aos governos devedores, na prática pagarem quanto, quando e se quiserem, alguma parte do que devem aos seus credores, cidadãos lesados pelos seus próprios governos. Mais de 100 bilhões de reais assim devidos a brasileiros prejudicados ou mesmo vítimas de estelionato estatal, ficaram relegados ao mais completo abandono tanto político quanto jurídico.
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A história do Brasil vai registrar para eterna vergonha do nosso judiciário que os mesmos juízes que se insurgiram em massa pelo aumento dos seus próprios salários em 2003, ameaçando até mesmo tornar o Brasil ingovernável, se calaram completamente frente a este verdadeiro assassinato do que podemos chamar de moralidade pública, tão pomposamente descrita no artigo 37 da Constituição, chamada pelos mesmos juízes de "guardiã dos interesses do cidadão brasileiro".
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Bem, dependendo de quem esse cidadão conheça e dos círculos a que pertence, seus interesses serão defendidos mesmo.
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Enquanto as velhinhas de Porto Alegre tricotam em protesto contra o não pagamento dos precatórios, enquanto mais de 50 mil credores já morreram na fila sem receber nem um centavo do que tinham direito, a justiça brasileira não parece preocupada com a defesa do artigo 5 da Constituição, que diz que "todos são iguais perante a lei, sem distinção de espécie alguma" e onde se garante também o direito dos cidadãos à segurança, à propriedade e a tantos direitos que é simplesmente injustificável que enquanto milhares de cidadãos decentes tenham morrido esperando pelos seus direitos, dois cidadãos indecentes tem plenamente garantidos seus altos salários e privilégios, mesmo tendo se envolvido premeditadamente em um crime contra a nação brasileira.

Leonardo Bandarra, ex procurador de justiça e a promotora Deborah Guerner, mesmo denunciados como réus pelo Tribunal Reginal Federal, continuarão recebendo seus salários por decisão de Gilmar Mendes do STF
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Envolvidos no escândalo do mensalão do Distrito Federal em 2009, o ex procurador de justiça do Distrito Federal Leonardo Bandarra e a promotora Deborah Guerner acabam de receber agora em fevereiro de 2012 sentença favorável do juiz Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal, o famoso STF, garantindo a eles por liminar deferida, o pagamento dos seus salários. Um ex procurador de justiça, ao que tudo indica deveria zelar pela justiça, uma promotora, ao que tudo indica também deveria zelar pela proteção da sociedade brasileira. No entanto foram condenados em 2011 pela Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e tornaram-se réus no processo de extorsão contra o ex governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, também implicado no escândalo do desvio de verbas.
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Enquanto verdadeiros celerados investidos de cargos públicos usam a magistratura como uma verdadeira arma contra a nação e terminam protegidos por uma justiça que se rege cegamente e sem protestos por leis injustas e redigidas especialmente para a proteção de criminosos oficiais, milhares de cidadãos que sempre cumpriram com seus deveres, foram literalmente abandonados à morte por essa mesma justiça.
Para bater como um malho ou bater como um tapinha nas costas, tudo depende da posição política, social e jurídica do cidadão
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Dependendo de qual círculo jurídico ou político um cidadão pertença e dependendo de quem esse cidadão conheça, a espada da justiça torna-se um verdadeiro guarda-chuva para ele.
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E uma espada bem pesada para os cidadãos desfavorecidos e pobres.
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Isso seria de grande proveito não só para a juíza, mas sim para todos que querem um Brasil melhor, estudar e reestudar o tempo todo.